Passo a Passo Juizado Especial Cível

17/01/2017

Marco Antongiovanni

Passo a Passo Juizado Especial Cível

Nesse post, procuraremos esclarecer o passo a passo do processo no Juizado Especial Cível, desde o protocolo até a conclusão, que pode ocorrer em vários momentos. Vamos analisar o caminho considerando que você já tenha a petição e as provas em mãos.

O primeiro passo é o protocolo da ação. O protocolo nada mais é do que levar a petição e as provas ao Juizado Especial competente. O critério para definir qual o Juizado competente é o geográfico. É possível consultar na internet qual o Juizado mais próximo de você. Sabendo a localização, é só levar três vias da petição para o Juizado e entregar a um dos atendentes. Duas vias ficarão no Juizado e uma delas será devolvida a você, com o número do protocolo e a data da primeira audiência, a de conciliação. Além disso, você receberá um login e senha para acessar, no site do Tribunal de Justiça, a evolução do seu caso. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, permite a consulta nesse link. O andamento geral do processo é público, mas os detalhes só estarão disponíveis para quem tiver o login e senha. 

Para a data da audiência de conciliação, há casos em que vão te dar algumas opções e você poderá escolher uma, ou será marcado um dia e hora específicos. Isso varia de empresa para empresa e setor para setor. Por exemplo, se o setor de telefonia estiver recebendo muitas demandas, provavelmente não haverá opções para escolha de dias e horários, e um será imposto a você.

A audiência de conciliação é quando as partes se reúnem para procurar um acordo, antes de o caso ser julgado por um juiz. Para saber mais sobre o isso, esse post explora melhor a Audiência (e esse também). A audiência de conciliação pode ser o primeiro contato de muitas pessoas com a Justiça, assim, é importante saber como se portar. Para saber mais detalhes sobre o assunto, acesse esse post.

Caso haja acordo, o mediador da audiência irá elaborar um termo que será confirmado pelo juiz, tendo efeito de sentença. Caso não haja acordo, o caso será julgado por um juiz em uma Audiência de Instrução e Julgamento.

Se não atrapalhar a defesa das partes, o julgamento pode ser marcado para o mesmo dia do que a Audiência de Conciliação. Mas, caso uma da partes queira chamar testemunhas que não estejam presentes no momento, o julgamento deverá ser marcado para outro dia. Assim, no processo do Juizado Especial, só há dois passos, a princípio. Ambos requerem a sua presença pessoalmente, não serão admitidas representações! E fique atento para não perder nenhuma das duas, já que isso pode gerar multas processuais.